Modelo de concessões do estado é destaque no Brasil, mas especialistas alertam para necessidade de investimentos, regulação forte e conscientização pública
São Paulo, 5 de novembro de 2025 – Enquanto o Brasil ainda patina para atingir as metas de universalização do saneamento básico, o estado de São Paulo surge como uma exceção, caminhando para cumprir os objetivos do Marco Legal do Saneamento anos antes do prazo nacional. No entanto, o caminho até a coleta e tratamento de esgoto para 100% da população ainda enfrenta obstáculos como a necessidade de investimentos maciços, agências regulatórias fortalecidas e, sobretudo, a conscientização da população.
Os debates do painel: Saneamento Básico e o Desafio da Universalização, realizado nesta terça-feira (5) durante o Summit Agenda SP + Verde, deixaram claro que a jornada rumo à universalização do saneamento é complexa e exige um esforço contínuo e coordenado entre poder público, iniciativa privada e sociedade para superar desafios históricos e os novos impostos pelas mudanças climáticas.
A moderadora Cláudia Mattos, da Oitto Impacto Positivo, abriu os trabalhos lembrando que São Paulo é uma “referência nacional e internacional” devido ao seu modelo de contrato de concessão, que deve antecipar em quatro anos (2029) a universalização do saneamento pelas normas do Marco Legal do Saneamento (2033) Ela, no entanto, destacou as “dificuldades” que permanecem para estender esse acesso a todos os municípios.
Conscientização e investimento – Para Luana Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, o maior obstáculo a ser superado é cultural. “A dona Maria não consegue enxergar o valor da coleta de água tratada e tratamento de esgoto”, afirmou, defendendo a necessidade de uma mudança de mentalidade. “Essa conscientização [é importante] para onde o saneamento está avançando a população ajude a manter isto e que ela cobre que ele avance mais. Virar a chave de que obra em saneamento não dá voto, para um ativo político: uma base para o desenvolvimento econômico e social”, explicou.
Luana também enfatizou a disparidade de investimentos no país. “Em SP há um boom de investimentos no estado, mas no Brasil a média é de R$ 126 por habitante e há estados que investem meros R$ 2 por habitante. O investimento tem que avançar, porque 2033 está logo ali”, alertou, referindo-se ao prazo estabelecido pelo Marco Legal para a universalização. Ela acrescentou que as concessionárias devem incorporar a matriz de risco das mudanças climáticas em seus projetos e defendeu “agências fortes com expertise e governança” para a fiscalização.
Visão internacional- Akihiro Miyazaki, representante-chefe da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), trouxe uma perspectiva global para o debate. Ele explicou que a cooperação com o Brasil considera a mudança climática de forma integrada e que buscam impactar o dia a dia da população. “Então temos que cuidar das questões de conservação em primeiro lugar”, disse. Ao comparar os avanços do setor de saneamento no Japão, Miyazaki pontuou que a infraestrutura brasileira “ainda está atrasada” e que é preciso avançar de “forma segura e sustentável.”
Modelo de estado – Questionada sobre como o governo estadual está lidando com a questão de forma sistêmica, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, destacou o planejamento de longo prazo. “A gente desde o início se preocupou com a segurança hídrica. Tudo que a gente faz tem planejamento, governança e prevenção”, afirmou.
Ela criticou abordagens reativas e reforçou que é preciso parar de enxugar gelo com um exemplo prático: “O que eu quero dizer representando isto é que a gente não pode só perfurar poço e perder 50, 60% na distribuição.”
A secretária ainda explicou que o estado trata da segurança hídrica com um horizonte até 2060, com “metas ano a ano, indicadores, investimentos e resiliência”. Sobre a desestatização, ela detalhou o modelo adotado: “a concessionária faz o investimento, depois ela é remunerada”, uma estrutura desenhada para estimular o capital privado.
Por fim, a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da Sabesp, Samanta Souza, destacou que a Sabesp tem um plano regional que orienta suas ações e decisões, garantindo uma atuação estruturada e eficaz. “Partindo das premissas corretas – primeiro, universalizar o saneamento; segundo, chegar às comunidades mais vulneráveis -, conseguimos avançar em desafios complexos, como levar água e coleta de esgoto a áreas irregulares e rurais. Esse trabalho é sustentado pela conscientização e pela educação ambiental. Além disso, estruturamos um modelo tarifário que permite que cerca de 30% dos valores arrecadados sejam destinados a subsidiar custos e manter a tarifa acessível”, finalizou